A história dos programas de provimento médico no Brasil reflete um esforço contínuo e complexo para enfrentar a distribuição geográfica desigual de profissionais de saúde, um dos maiores desafios estruturais do Sistema Único de Saúde (SUS). Historicamente concentrados em grandes centros urbanos, os médicos deixaram vazios assistenciais crônicos em periferias, áreas rurais, comunidades ribeirinhas e distritos indígenas, o que motivou o surgimento de diversas iniciativas ao longo das últimas décadas. O primeiro legado histórico expressivo dessa busca por interiorização foi o Projeto Rondon, criado em julho de 1967 pelo governo federal sob um viés intersetorial e de integração nacional. Direcionado a estudantes universitários de diversas áreas, incluindo a medicina, o projeto organizava missões temporárias e voluntárias nas regiões mais isoladas do país, como a Amazônia e o Nordeste semiárido. Embora levasse assistência médica básica, educação sanitária e vacinação a populações invisibilizadas, o Projeto Rondon não possuía um caráter de fixação profissional, configurando-se como uma experiência extensionista de curto prazo que, apesar de gerar um diagnóstico profundo da vulnerabilidade social do interior, era incapaz de resolver o desabastecimento médico de forma contínua por sua natureza itinerante. Com o fim do regime militar, a promulgação da Constituição de 1988 e o consequente nascimento do SUS, a responsabilidade pela saúde foi descentralizada para os municípios, inaugurando uma era de iniciativas locais, estaduais e municipais ao longo das décadas de 1980 e 1990. Diante da escassez de profissionais, prefeitos e governadores criaram seus próprios mecanismos de atração, oferecendo ajuda de custo, moradia e gratificações financeiras elevadas conhecidas como supersalários municipais. Por não haver uma política federal unificada e centralizada de longo prazo para a Atenção Primária à Saúde, essas ações geraram uma guerra fiscal entre municípios vizinhos, que disputavam o mesmo profissional inflacionando salários. Esses arranjos locais eram politicamente instáveis, pois as mudanças de gestão municipal frequentemente resultavam em demissões ou descontinuidade de pagamentos, impedindo a consolidação de qualquer vínculo duradouro com as comunidades.
A necessidade de centralizar as regras de financiamento e formação levou o governo federal a lançar, em 2011, o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB), que atraía médicos recém-formados em instituições nacionais para municípios vulneráveis por meio de bolsas acadêmicas de complementação educacional custeadas diretamente pela União, oferecendo como principal atrativo um bônus de 10% na pontuação dos exames de residência médica após um ano de atuação, além de uma especialização em formato de educação a distância. O PROVAB pavimentou o caminho para o Programa Mais Médicos (PMM), criado pela Lei nº 12.871/2013, que se tornou o maior e mais debatido marco de provimento do país ao basear-se em três pilares: o provimento emergencial de médicos por meio de bolsas-formação, a expansão de vagas de graduação e residência e a melhoria da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Diante da baixa adesão inicial de médicos brasileiros para as vagas mais isoladas, o PMM inovou ao firmar uma cooperação internacional com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para trazer médicos cooperados cubanos, além de abrir editais para intercambistas estrangeiros, vinculando a atuação à especialização em Saúde da Família com supervisão tutoral acadêmica periódica. Em resposta a crises de desabastecimento e divergências políticas que culminaram no fim da cooperação cubana, o governo federal instituiu, em dezembro de 2019, por meio da Lei nº 13.958, o Programa Médicos pelo Brasil (PMpB) para substituir e reformular o modelo do PMM. A principal proposta do PMpB foi romper com o modelo exclusivo de bolsas emergenciais e criar uma carreira médica federal perene sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco na formação de especialistas em Medicina de Família e Comunidade integrada à prática, repassando sua execução para a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), posteriormente transformada na Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), um Serviço Social Autônomo com flexibilidade jurídica para gerir a carreira. No cenário contemporâneo, após um período de transição abrupta e redesenho político em 2023, o Mais Médicos e o Médicos pelo Brasil coexistem de forma complementar sob um contingente que supera 26 mil médicos, priorizando editais públicos para formados no país, mas permitindo o reingresso de intercambistas estrangeiros e cubanos sob critérios validados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do avanço inegável no atendimento a milhões de brasileiros, uma observação crítica sobre a trajetória dessas políticas revela que o maior calcanhar de Aquiles do provimento no Brasil reside na natureza jurídica frágil e precarizada dos vínculos empregatícios históricos. Durante décadas, o Estado brasileiro substituiu a contratação formal por artifícios administrativos como bolsas acadêmicas, contratos temporários e arranjos de pejotização, institucionalizando uma sensação de transitoriedade na Atenção Primária. Essa lógica transforma a saúde básica em um trampolim ou agente de passagem, alimentando um ciclo onde o profissional assume a vaga por um ou dois anos apenas para acumular bônus em exames de residência, quitar o FIES ou obter estabilidade financeira temporária, abandonando a região vulnerável assim que surge uma oportunidade nos grandes centros urbanos. Essa rotatividade severa destrói o vínculo terapêutico e a longitudinalidade, que são os pilares fundamentais da Medicina de Família e Comunidade, pois o verdadeiro cuidado em saúde se consolida apenas quando o médico conhece o histórico familiar, compreende as condições sociais do território e estabelece uma relação de confiança e afeto contínuo com os pacientes ao longo dos anos. Para interromper esse ciclo de tratar uma ferida crônica com curativos temporários e paliativos, torna-se uma urgência inadiável a criação de uma Carreira Nacional para o Médico do SUS na Atenção Primária, transformando o provimento em uma política estruturante e permanente de Estado, blindada de disputas ideológicas e mudanças de governo a cada ciclo eleitoral. Esta carreira nacional deve ser desenhada sob moldes semelhantes aos das grandes estruturas consolidadas do país, como a Magistratura e o Ministério Público, garantindo estabilidade jurídica e direitos trabalhistas plenos por meio de concurso público para afastar perseguições políticas locais. Além disso, deve prever uma estrutura clara de progressão funcional e promoção que incentive o médico a iniciar sua jornada nas regiões de maior isolamento geográfico e vulnerabilidade social, sabendo que esse tempo de serviço pontuará de forma decisiva para sua movimentação futura, sendo apoiado por incentivos financeiros escalonados de interiorização e por um programa obrigatório de formação continuada que eleve o prestígio científico da profissão no interior.
O debate sobre a fixação de profissionais na Atenção Primária à Saúde avançou significativamente, com o Congresso Nacional avaliando a transição de programas assistenciais para carreiras de Estado e os primeiros dados consolidados de retenção sob o regime CLT revelando as forças e as limitações do modelo de contratação celetista. No âmbito legislativo, a tramitação de propostas foca na estruturação definitiva e na valorização remuneratória da categoria médica. O Projeto de Lei nº 2208/2026 propõe transformar o Programa Mais Médicos em um Plano Nacional de Carreira Médica do SUS, estabelecendo ingresso por concurso de provas e títulos, estágio probatório de três anos e progressão funcional que vai do nível inicial até o cargo de Consultor da Rede SUS. Para mitigar a rotatividade, o projeto prevê incentivos adicionais como auxílio-moradia, auxílio-deslocamento e bônus específicos de interiorização. Paralelamente, o Conselho Nacional de Saúde aprovou as diretrizes para a Carreira Única Interfederativa do SUS por meio da Resolução CNS nº 799/2026, desenhando um modelo multiprofissional com jornada de 30 horas semanais e financiamento tripartite. O debate sobre a atratividade financeira dessas posições ganhou força com o Projeto de Lei nº 1547/2026, que propõe instituir um piso salarial nacional para os médicos no valor inicial de R$ 17.000 para uma jornada de 20 horas semanais.
Em relação ao monitoramento da força de trabalho, estudos de coorte de sobrevivência histórica apontam que a taxa mediana nacional de retenção de médicos nas regiões de saúde do Brasil é de 51%, evidenciando profundas desigualdades regionais. Enquanto o Distrito Federal lidera a fixação com uma taxa de 80,4%, estados periféricos enfrentam índices muito mais baixos, como o Maranhão, que registra a menor retenção do país, com apenas 39,6%. As taxas de permanência mais robustas seguem concentradas nos eixos Sul e Sudeste e nas regiões de saúde que englobam as capitais estaduais, reforçando que o Norte e o Nordeste continuam expostos ao desabastecimento assistencial crônico.
Para os médicos contratados sob o regime CLT geridos pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), a estabilidade da carteira assinada representou um avanço em relação às bolsas tradicionais, mas a consolidação dessa força de trabalho ainda depende de forte mobilização sindical por melhorias estruturais. A categoria consolidou sua organização trabalhista com a aprovação unânime do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026/2027 da AgSUS, que garantiu um reajuste salarial de 4,11% (correspondente à reposição integral da inflação pelo INPC acumulado). No entanto, as plenárias nacionais dos trabalhadores da agência revelam que a retenção de longo prazo na CLT ainda enfrenta entraves que vão além do salário-base. As negociações na Mesa Nacional Permanente expõem demandas urgentes por isonomia salarial, adicionais de insalubridade e periculosidade, planos de saúde corporativos e, fundamentalmente, a regulamentação de condições dignas de trabalho em territórios de extrema vulnerabilidade, como as áreas de Saúde Indígena e aldeias isoladas. Os dados sinalizam que, embora o regime CLT formalize o trabalhador e dê garantias de proteção social, a verdadeira retenção no interior depende da transformação desses empregos públicos em uma sólida e blindada carreira de Estado. Somente quando a presença de um médico qualificado em áreas remotas deixar de depender de pacotes de auxílio e bolsas governamentais transitórias e passar a ser o resultado de uma carreira pública perene, o Estado brasileiro será capaz de garantir que um cidadão do interior da Amazônia e um morador de uma capital tenham exatamente o mesmo direito à saúde e à dignidade.
Publicado originalmente em 17/10/2026
Atualizado em 16/11/2026
Dr. Bruno Santos da Silva – Médico Tutor do Eixo Estratégico do Programa Mais Médicos
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE APOIO À GESTÃO DO SUS. Acordo Coletivo de Trabalho 2026/2027: AgSUS e entidades representativas da categoria médica. Brasília, DF: AgSUS, 2026.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.547, de 31 de março de 2026. Institui o Piso Salarial Nacional dos Médicos e estabelece diretrizes para a valorização da carreira médica no Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 16 nov. 2026.
______. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 2.208, de 6 de maio de 2026. Transforma o Programa Mais Médicos em Plano Nacional de Carreira Médica do SUS. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2026. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 16 nov. 2026.
______. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. Disponível em: planalto.gov.br. Acesso em: 16 nov. 2026.
______. Decreto nº 62.927, de 28 de junho de 1968. Institui o Grupo de Trabalho "Projeto Rondon". Brasília, DF: Presidência da República, 1968. Disponível em: camara.leg.br. Acesso em: 16 nov. 2026.
PAGOTTO, Daniel do Prado et al. Avaliação da retenção de profissionais médicos nas regiões de saúde no Brasil. SciELO Preprints, 7 abr. 2025. DOI: 10.1590/SciELOPreprints.11588. Disponível em: scielo.org. Acesso em: 16 nov. 2026.