Mais um ano de nossas bolsistas sem licença-maternidade integral.

Somos mais de 2000 médicas atuando nos locais de difícil provimento profissional do país. O gênero feminino representa 58% dos Médicos de Família e Comunidade. Levamos acesso a saúde como preconiza a especialidade: com integralidade.

E não existe integralidade sem cuidar da maternidade. Não há saúde da família sem pré-natal, sem caminhar junto das gestantes nessa etapa fantástica que transforma o corpo e a vida. Estamos junto dessas mulheres, em que muitas são chefes de família realizando dupla ou até tripla jornada, para acompanhar cada etapa dessas mudanças.

Durante as consultas é abordado cuidados com a pele, alimentação equilibrada, o que fazer para diminuir enjoos, atualização vacinal, expectativas sobre a amamentação, planejamento familiar, e aquele momento gostoso de escutar o coraçãozinho do bebê. Também é quando mais falamos em direitos trabalhistas. Conversamos sobre a licença-maternidade e amamentação, nos comunicamos com empregadores quando é necessário readequar a função exercida pela gestante, citamos o direito de voltar para onde estavam ao final da licença.

Até os anos 70, mesmo com o financiamento pelo INSS da licença-maternidade, as mulheres ainda eram dispensadas dos seus postos de trabalho. Somente com manifestações sindicais intensas, reivindicando estabilidade, houve mudança para aquelas com carteira de trabalho assinada.

Médicas atuando na medicina de Família e Comunidade sem vínculo celetista tem em comum com suas pacientes atuando de forma autônoma a perda de direitos no período gestacional. É o que mostra a matéria especial da Rádio Câmara Especial Licença-maternidade, destacando que mulheres em cargos executivos, de nível superior, de chefia, autônomas, ou que são responsáveis pelo sustento da família, não deixam seus postos durante suas gestações, pelo receio de serem dispensadas.

Isso significa deixar desassistido e confiando a terceiros por boa parte do dia os cuidados de um ser totalmente dependente da mãe em seus primeiros meses, caso contrário, o desfalque nos rendimentos causará endividamentos e dilapidação de patrimônio. Não é uma escolha, as contas não esperam o bebê crescer.

A licença-maternidade integral representa equidade entre gêneros, na medida em  que homens cisgênero jamais terão seus salários reduzidos durante a vida por estarem gestando.

O Novo Mais Médicos avançou na questão e garantiu o direito a licença-maternidade com recebimento integral da bolsa. As médicas tutoras também têm esse direito. Mas as bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil se sentem novamente rejeitadas pelo Ministério da Saúde no assunto. Desde 2022, lutamos pela isonomia no tratamento das bolsistas gestantes dos dois programas, pois a licença-maternidade das bolsistas do Programa Médicos Pelo Brasil limita-se ao teto do INSS, mesmo sendo categorias que exercem a mesma função para o mesmo empregador.

Ironicamente, o nosso patrão é o Ministério da Saúde. O mesmo que reforça a importância dos cuidados pré-natais não está cuidando destas mulheres.

Como mulheres, nos traz felicidades ver representatividade em funções de alto escalão. Nesta data, há 175 anos, Elizabeth Blackwell se torna a primeira mulher do mundo a se formar médica, também precursora do ensino médico baseado em evidências e tendo contato com os pacientes durante a formação. Sua irmã Emilly Blackwell, que ilustra a coluna, se tornaria a terceira mulher médica no mundo, 05 anos depois. Nos traz admiração o exemplo da ex-presidente interina da AgSUS com histórico de militância nos movimentos sociais de Brasília, Vera Lúcia, ascender ao STF. Nísia Trindade representa a força feminina no comando do Ministério da Saúde.

Mas a categoria de base não pode ser esquecida. A representatividade deve ir para além do simbolismo e se tornar multiplicadora de ações por equidade. Recebemos diversas palavras de apoio na AgSUS e temos ciência de que a agência pensa com carinho sobre a reivindicação, mas estamos em fevereiro e a reunião do seu Conselho Deliberativo para a tramitação da pauta ainda não aconteceu. 

Junto do pedido por licença-maternidade integral - como no Novo Mais Médicos, somos inspiradas nos movimentos sindicais da década de 70 ao pedirmos estabilidade em nossas UBS, além de medidas institucionais de combate ao assédio moral contra gestantes e proteção às mulheres vitimas de agressões físicas, verbais, morais ou sexuais no trabalho. Não é incomum termos relatos de colegas gestantes que não tinham local para trabalhar ao retornarem de suas licenças-maternidade ou que sofrem assédio moral para pressioná-las a desistir do programa. A resposta costumeiramente vem em forma de desconto ou suspensão do salário destas bolsistas, ao invés de reintegração na força de trabalho com punição aos assediadores.

As cadeiras do Conselho Deliberativo da AgSUS são, em sua maioria, do Ministério da Saúde. Por que ele não olha para nós com o mesmo carinho que enxerga nosso dito programa-irmão? Como é possível uma instituição que está ignorando o clamor de suas funcionárias por dignidade e isonomia fale depois sobre representatividade feminina?

Nesta data tão simbólica, solicitamos aqui, publicamente:

- reunião imediata do Conselho Deliberativo da AgSUS para deliberar sobre a licença-maternidade integral para médicas bolsistas

- deliberação de medidas de proteção ao retorno das bolsistas puérperas para o trabalho.

- apoio das demais entidades envolvidas no Conselho Deliberativo.

Nenhum direito vem sem luta.