A Lei 13.958, que instituiu o Programa Médicos pelo Brasil, definiu claramente o papel de cada entidade envolvida no processo de formação e certificação dos médicos participantes. A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) é responsável por organizar e aplicar a prova de suficiência, assegurando que os médicos bolsistas tenham a oportunidade de comprovar suas competências. Aqueles que são aprovados recebem o título de especialista pela Associação Médica Brasileira (AMB), que é a entidade responsável por sua emissão. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por sua vez, tem a atribuição de registrar oficialmente esse título, permitindo o exercício legal da especialidade. A Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Agência AgSaúde) atua na contratação desses profissionais pelo regime CLT, facilitando sua incorporação ao sistema público de saúde. Cada instituição desempenha seu papel específico, colaborando para o fortalecimento da atenção primária no Brasil, garantindo a organização e o sucesso do programa.